Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
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Pena de morte na Constituição Federal
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que a pena de morte é vedada em qualquer hipótese é falsa, pois a própria Constituição Federal admite expressamente sua aplicação em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, alínea 'a'.
A banca testa o conhecimento literal do inciso XLVII do art. 5º da CF/88. A regra é a vedação de penas cruéis, mas a exceção é clara: a pena de morte é permitida exclusivamente em caso de guerra declarada, conforme os termos do art. 84, XIX (competência do Presidente da República para declarar guerra).
Pena de morte (CF/88, art. 5º, XLVII)
1Regra: vedada
2Exceção: guerra declarada
Art. 84, XIX (competência do Presidente)
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NÃO CAIA NESSA!
O candidato memoriza que "não há pena de morte no Brasil", mas esquece da exceção constitucional. A banca explora justamente essa lacuna: a CF veda como regra, mas abre uma hipótese taxativa. Questão clássica de literalidade.