Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2021

Concepção e evolução histórica dos direitos humanos

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque os direitos humanos já haviam sido positivados em diversos documentos históricos muito antes do período pós-Segunda Guerra Mundial, como a Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração de Direitos dos Estados Unidos (1791). O que ocorreu após a Segunda Guerra foi a internacionalização e universalização dos direitos humanos, com a criação da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), mas não a primeira positivação.

O erro da assertiva está em afirmar que foi a "primeira vez na história" que os direitos humanos foram positivados. Na verdade, a positivação de direitos fundamentais já existia em constituições e declarações nacionais desde a Idade Moderna. O período pós-guerra marcou o início de um sistema internacional de proteção, mas não o marco inicial da positivação.

❌ ERRADO.