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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce121376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu advogado, para prestar esclarecimentos. A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do tema de inquérito policial. Ainda que o eventual crime cometido por Januário e pelo referido político seja de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial depende de notícia crime, fundada em documentação oficial, como um boletim de ocorrência, não sendo possível sua instauração apenas com base na divulgação de fato criminoso pela mídia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Instauração por divulgação midiática

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque o inquérito policial nos crimes de ação pública incondicionada pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, independentemente de notícia crime formal como boletim de ocorrência. A ampla divulgação de fato criminoso pela mídia constitui notícia crime informal apta a justificar a instauração, conforme o art. 5º do CPP e a doutrina pacífica.

  1. 1Conhecimento do fato
  2. 2Boletim de ocorrênciaFormal
  3. 3Divulgação midiáticaInformal
  4. 4Autoridade policial age de ofício
  5. 5Instaura o inquérito
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A autoridade policial age de ofício sempre que toma conhecimento de fato criminoso, seja por meio de comunicação formal (boletim de ocorrência, requisição do MP) ou informal (notícias, redes sociais). A instauração não exige documentação oficial prévia.

A banca tenta induzir o candidato a pensar que apenas fontes formais podem iniciar o inquérito, mas o sistema processual penal brasileiro privilegia a eficiência investigativa, admitindo a apuração a partir de qualquer meio idôneo de informação.

✅ ERRADO – A assertiva é falsa.

Gabarito: Errado.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

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