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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce121381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina e a unidade de doutrina e de procedimentos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios da Polícia Civil do Distrito Federal

Gabarito: Certo (C). O item está correto, pois elenca exatamente os princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal. A banca testa o conhecimento do candidato sobre o rol de princípios que regem a PCDF.

Justificativa: A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da Polícia Civil, estabelece que sua atuação deve observar os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade) — previstos no art. 37 da CF — e, ainda, princípios específicos da corporação: unidade, indivisibilidade, hierarquia funcional, disciplina e unidade de doutrina e de procedimentos. Todos esses constam na afirmativa, que portanto é plenamente fiel ao texto legal.

Princípios da PCDF (LODF)
  • 1Administrativos gerais (art. 37, CF)
    • Legalidade
    • Moralidade
    • Impessoalidade
  • 2Próprios da corporação
    • Unidade
    • Indivisibilidade
    • Hierarquia funcional
    • Disciplina
    • Unidade de doutrina e procedimentos
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PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol de princípios da PCDF. Note que ele mescla princípios administrativos gerais (art. 37, CF) com princípios próprios das polícias (unidade, indivisibilidade, hierarquia, disciplina, unidade de doutrina). Em provas, a banca costuma incluir princípios do Ministério Público (como independência funcional) para confundir; aqui, porém, o rol está correto.

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