Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce121414
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Judiciária
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.
- CCerto
- EErrado