GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste em despacho fundamentado da autoridade policial, mas este aponta o suspeito como provável autor, e não como "efetivo autor". A expressão "efetivo autor" sugere certeza absoluta da autoria, o que não se coaduna com a fase investigativa, onde há apenas indícios suficientes de autoria. A doutrina processual penal é pacífica ao afirmar que o indiciamento indica alguém como provável infrator.
O conteúdo de apoio sobre inquérito policial destaca que o indiciamento é o ato pelo qual a autoridade policial indica alguém como provável infrator, direcionando a investigação. O erro da assertiva está justamente na substituição de "provável" por "efetivo", que altera o significado e a natureza do ato.
A banca troca sutilmente "efetivo autor" por "provável autor". Cuidado: no inquérito não há juízo de certeza sobre a autoria, apenas indícios suficientes para o oferecimento da denúncia. O termo correto é "provável autor".
Portanto, a afirmação de que o indiciamento consiste exclusivamente em despacho fundamentado apontando o "efetivo autor" está errada.
❌ ERRADO.
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