Prisão temporária – crimes abrangidos
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: a prisão temporária, prevista na Lei n. 7.960/1989, é cabível apenas para os crimes taxativamente elencados em seu art. 1º, III, não se aplicando a toda e qualquer infração penal.
O instituto da prisão temporária é uma medida cautelar de natureza investigatória, destinada a garantir a eficácia das investigações durante o inquérito policial. Diferentemente da prisão em flagrante ou da prisão preventiva, que podem ser aplicadas a qualquer infração (desde que preenchidos os requisitos legais), a prisão temporária possui um rol fechado de crimes, como os hediondos, o tráfico de drogas, o homicídio doloso, entre outros. A doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são uniformes em considerar que esse rol é taxativo, sendo vedada a analogia ou a interpretação extensiva para incluir outros delitos.
Portanto, a assertiva de que "a prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal" está em perfeita consonância com o ordenamento jurídico.
Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICOPRECISA
PRProva (da existência do crime)EExistênciaCCrimeIIndíciosSSuficientesAAutoria. Em síntese: prova da existência do crime + indícios suficientes de autoria