GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O Código de Processo Penal não elenca taxativamente os meios de prova. O sistema processual penal brasileiro adota o princípio da atipicidade dos meios de prova, permitindo a utilização de provas inominadas ou atípicas, desde que não sejam ilícitas, em conformidade com o art. 5º, LVI da Constituição Federal.
Art. 5º, LVI — "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos"
Observe que a Constituição apenas veda as provas ilícitas, mas não estabelece um rol fechado de provas lícitas. O CPP, ao descrever meios típicos como a prova testemunhal, pericial e documental, o faz de forma exemplificativa. A doutrina (por exemplo, artigos do CPP que tratam de "prova em geral" e o sistema do livre convencimento motivado) e a jurisprudência consolidam o entendimento de que outras provas, como gravações ambientais lícitas, prints de conversas, provas digitais, etc., são admissíveis, desde que obtidas por meios lícitos e respeitado o contraditório.
Portanto, a assertiva está errada ao afirmar que o CPP é taxativo e que provas atípicas não são aceitas. O ordenamento acolhe a prova atípica.
Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)
❌ ERRADO.
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