Questão de Segurança da Informação — Certificação Digital em Segurança da Informação — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce122379
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. É possível que um sócio (pessoa física) utilize seu certificado digital para realizar procedimentos em nome da pessoa jurídica, mesmo não sendo o responsável perante a Receita Federal, desde que possua poderes legais para representar a empresa.
A ICP-Brasil prevê certificados de pessoa física (e-CPF) e de pessoa jurídica (e-CNPJ). Embora o e-CNPJ seja o mais comum para atos da empresa, o e-CPF de um sócio pode ser utilizado se ele tiver poder de representação (ex.: como administrador ou procurador). A validade jurídica do ato depende da capacidade de representação, não do vínculo formal com a RFB. Assim, a afirmativa está correta.
Muitos candidatos acreditam erroneamente que apenas o certificado de pessoa jurídica (e-CNPJ) pode ser usado para atos da empresa. No entanto, o e-CPF de um sócio com poderes de representação também é aceito, desde que a assinatura esteja vinculada à sua capacidade de agir em nome da pessoa jurídica.
Gabarito: ✅ CERTO.
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