Perda da nacionalidade na Constituição Federal de 1988
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 12, §4º, estabelece um rol taxativo de hipóteses de perda da nacionalidade, não admitindo ampliação nem mesmo por tratados ou convenções internacionais, em razão da supremacia constitucional e da rigidez das normas constitucionais.
O conteúdo de apoio é claro: "A perda da nacionalidade só pode ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal, sendo absolutamente vedada a ampliação de tais hipóteses pelo legislador ordinário." Esse mesmo raciocínio se estende a tratados internacionais, que não podem modificar o texto constitucional. As únicas formas de perda são o cancelamento da naturalização por sentença judicial (art. 12, §4º, I) e a aquisição voluntária de outra nacionalidade (art. 12, §4º, II), com as exceções ali previstas.
Portanto, não há possibilidade de que convenções ou tratados internacionais criem novas hipóteses de perda da nacionalidade, sob pena de violação à Constituição. A assertiva está correta.
✅ CERTO.