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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce122860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Declaração Universal dos Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, é um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos de alcance internacional. Ela consagra a dignidade inerente a toda pessoa humana como fundamento dos direitos humanos, servindo de referência ética universal e base valorativa do sistema global de proteção.

O próprio texto da DUDH, em seu preâmbulo, afirma que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Esse princípio é reforçado pelo artigo 1º: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Portanto, a assertiva está em plena consonância com o conteúdo e o espírito da Declaração.

Gabarito: Certo.

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