Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce122862
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O depoimento do policial arrolado como testemunha não possui valor probatório superior ao do interrogatório do condutor. O Código de Processo Penal não estabelece hierarquia entre os meios de prova; cabe ao juiz, com base no livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), valorar cada elemento conforme as circunstâncias do caso concreto.
O policial pode, sim, ser arrolado como testemunha, desde que não esteja impedido ou proibido (arts. 206 e 207 do CPP). Contudo, seu depoimento não goza de prevalência sobre o interrogatório do acusado. Ambos são meios de prova que se complementam, e seu peso será apreciado pelo magistrado.
A banca tenta induzir o candidato a acreditar que a autoridade policial, por sua função, teria depoimento mais confiável. Lembre-se: no processo penal brasileiro vigora o sistema do livre convencimento motivado, sem hierarquia pré-definida entre provas.
Gabarito: ERRADO.
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