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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce122862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova testemunhal – valor probatório

ERRADO. O depoimento do policial arrolado como testemunha não possui valor probatório superior ao do interrogatório do condutor. O Código de Processo Penal não estabelece hierarquia entre os meios de prova; cabe ao juiz, com base no livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), valorar cada elemento conforme as circunstâncias do caso concreto.

O policial pode, sim, ser arrolado como testemunha, desde que não esteja impedido ou proibido (arts. 206 e 207 do CPP). Contudo, seu depoimento não goza de prevalência sobre o interrogatório do acusado. Ambos são meios de prova que se complementam, e seu peso será apreciado pelo magistrado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a acreditar que a autoridade policial, por sua função, teria depoimento mais confiável. Lembre-se: no processo penal brasileiro vigora o sistema do livre convencimento motivado, sem hierarquia pré-definida entre provas.

Gabarito: ERRADO.

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