GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A busca e apreensão no veículo não foram ilícitas, pois o policial realizou a diligência com base em fundadas suspeitas (rasura na CNH) e em via pública, não havendo necessidade de autorização judicial para busca em veículo, que não se equipara a domicílio (CF, art. 5º, XI).
A questão explora o erro comum de acreditar que toda busca requer mandado judicial, ignorando exceções como a busca veicular. O veículo, por não ser "casa", está sujeito a busca independentemente de ordem judicial quando há indícios de crime (flagrante ou fumus delicti). No caso, o policial avistou CNH rasurada e suspeitou do condutor – isso configura fundada suspeita para a busca, tornando lícita a apreensão da mercadoria proibida.
A banca tenta convencer o candidato de que a ausência de mandado judicial torna a prova ilícita. No entanto, esquece-se de que a busca em veículo não exige autorização judicial, bastando fundadas razões. O candidato que associa "busca e apreensão" automaticamente a "mandado judicial" erra. Lembre-se: veículo não é domicílio!
Gabarito: ❌ ERRADO.
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