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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
ce122877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue o próximo item.Quando não há pontos de amarração adequados ou em número suficiente, pode-se realizar a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos mínimos de segurança para transporte de cargas

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está em conformidade com o Art. 4º, §5º da Resolução CONTRAN nº 945/2022, que permite expressamente a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi quando não houver pontos de amarração adequados ou em número suficiente.

A questão exige o conhecimento literal da norma e não apresenta pegadinha. A redação do item é quase idêntica ao texto legal.

Art. 4, §5CONTRAN-RES-945-2022

Art. 4º — Devem ser utilizados dispositivos de amarração, como cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com capacidade máxima de trabalho nominal permitida para um conjunto de amarração no sentido longitudinal, respeitando o fator de segurança de, no mínimo, 2 (duas) vezes o peso da carga, bem como dispositivos adicionais como: barras de contenção, trilhos, malhas, redes, calços, mantas de atrito, separadores, bloqueadores e protetores, além de pontos de amarração adequados e em número suficiente. § 5º — Na inexistência de pontos de amarração adequados, ou em número suficiente, fica permitida a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo.

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito: Certo (C).

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