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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
ce122880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue o item que se segue.Excetuados os produtos perigosos e a critério do policial rodoviário federal, desde que observadas as condições de segurança, produtos perecíveis e cargas vivas podem ser dispensados do remanejamento ou transbordo em caso de excesso de peso veicular.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização de peso e dispensa de remanejamento/transbordo

Gabarito: Errado (E). O item afirma que produtos perigosos são exceção à dispensa de remanejamento/transbordo, mas o Art. 54, §1º da Resolução CONTRAN 882/2021 determina exatamente o oposto: produtos perigosos podem ser dispensados, assim como perecíveis, cargas vivas e passageiros, a critério do agente. A banca inverteu o rol, criando a pegadinha clássica de excluir o que a lei inclui.

Art. 54, §1CONTRAN-RES-882-2021

"A critério do agente, avaliados os riscos e as condições de segurança, poderá ser dispensado o remanejamento ou transbordo de produtos perigosos, produtos perecíveis, cargas vivas e passageiros."

O item menciona "excetuados os produtos perigosos", mas o dispositivo legal os coloca expressamente entre os que podem ser dispensados. Portanto, a afirmativa está errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou a regra: onde a lei inclui os produtos perigosos no grupo que pode ser dispensado, o item os excluiu. Cuidado com inversões desse tipo — a literalidade do §1º é clara e resolve a questão.

❌ ERRADO

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