Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
ce122884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte.A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo, fornecidos pelo empregador.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional
✅ CERTO. O art. 67-E, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê expressamente que o tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo ou por meio de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos. Dessa forma, a fiscalização pode sim ocorrer pela verificação desses documentos, os quais são comumente fornecidos pelo empregador para o registro da jornada.
A mesma conclusão é reforçada pelo art. 235-C, §14 da CLT, que atribui ao empregado a responsabilidade pela guarda e exatidão das informações contidas exatamente nesses mesmos documentos (diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo). A banca testa o conhecimento literal do dispositivo legal, que é claro ao listar esses meios de controle. Não há exceção ou pegadinha: a afirmação está de acordo com a lei.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 67-E, §2º do CTB – ele é frequentemente cobrado em provas de trânsito. A redação inclui tanto o registrador instantâneo quanto os documentos manuais (diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo) e os meios eletrônicos. A banca pode tentar confundir afirmando que apenas o registrador é válido, mas a lei admite todos esses meios.