Fiscalização do cronotacógrafo — Deveres do agente fiscalizador
✅ CERTO. O item está correto porque reproduz fielmente o dever do agente fiscalizador em operações de fiscalização do cronotacógrafo, conforme disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução CONTRAN 938/2022. O policial rodoviário federal, como integrante de órgão de trânsito com circunscrição sobre a via (PRF), enquadra-se como "agente fiscalizador" para os fins da norma.
Art. 6, §2CONTRAN-RES-938-2022
Art. 6º — A fiscalização das condições de funcionamento do cronotacógrafo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos ou entidades de trânsito com circunscrição sobre a via onde o veículo estiver transitando.
§ 2º — Nas operações de fiscalização do cronotacógrafo, o agente fiscalizador deverá identificar- se e assinar o verso do disco ou fita diagrama, bem como mencionar o local, a data e o horário em que ocorreu a fiscalização.
A redação do item — "identificar-se e assinar o verso do disco ou da fita diagrama, além de mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização" — corresponde exatamente ao teor do § 2º. Não há qualquer restrição quanto ao cargo do agente (policial rodoviário federal), desde que seja autoridade de trânsito competente. Portanto, a assertiva está correta.
✅ CERTO.