Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
ce122891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue o item subsequente.É permitido que veículos de passageiros, ônibus, micro-ônibus e caminhões transitem em rodovia com trincas em seus para-brisas, desde que elas estejam dentro do limite previsto em norma específica e não haja fratura de configuração circular.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN
Gabarito: Errado. A afirmação de que é permitido transitar com trincas nos para-brisas, desde que dentro de limite e sem fratura circular, contraria a legislação de trânsito, que veda a circulação de veículos com danos que comprometam a segurança, sendo o para-brisa um item essencial. (CTB, art. 111 e regulamentação do CONTRAN)
A banca testa o conhecimento sobre a proibição de circulação com vidros danificados. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 111, estabelece que é vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, a aposição de inscrições, películas, painéis ou pinturas quando comprometer a segurança. Embora trincas não sejam expressamente mencionadas, elas caracterizam dano estrutural que prejudica a visibilidade e a resistência do vidro, sendo enquadradas na proibição geral de circular com veículo em condições inseguras. As resoluções do CONTRAN sobre segurança veicular reforçam que os vidros devem estar em perfeito estado. Assim, a permissão genérica contida na assertiva é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que existe uma norma permissiva com limites, quando na verdade a regra é proibitiva. O erro está em afirmar que é permitido, pois a legislação não autoriza a circulação com trincas, independentemente de tamanho ou formato.