GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O Plano Nacional de Trânsito (PNT) é composto por um conjunto de iniciativas e ações, e a engenharia constitui um de seus pilares, enquanto a mobilidade urbana é um direito assegurado pela segurança viária, integrando os objetivos do plano. A Constituição Federal, no art. 144, §10, I, elenca a educação, engenharia e fiscalização como componentes da segurança viária, além de outras atividades que garantem o direito à mobilidade, que se harmoniza com os pilares do PNT.
Art. 144, §10, I — "A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;"
Assim, a assertiva está correta ao afirmar que a mobilidade e a engenharia são pilares do PNT, pois a engenharia é um pilar explícito e a mobilidade é um direito que orienta as ações do plano.
✅ CERTO
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