Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021

Infração de trânsito concomitante

❌ ERRADO. A definição apresentada no enunciado não corresponde ao conceito de infração concomitante adotado pela legislação de trânsito. Infração concomitante refere-se à ocorrência simultânea ou conjunta de duas ou mais infrações, e não a uma relação de pressuposto em que uma infração depende do cometimento de outra.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não define expressamente o termo "infração concomitante", mas a doutrina e a prática administrativa entendem que infrações concomitantes são aquelas praticadas no mesmo contexto fático, podendo ser autuadas separadamente. A definição dada no item — em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto o cometimento de outra — é mais próxima do conceito de infração continuada ou de relação de dependência entre condutas, que não tem previsão no CTB. Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito: Errado.