Questão de Legislação de Trânsito — Educação para o trânsito — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce122898
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está de acordo com o CTB e as resoluções do CONTRAN, que estabelecem a realização de campanhas educativas anuais com temas mensais, incluindo a conscientização sobre lesões e sequelas decorrentes de acidentes. O Art. 75 do CTB determina que o CONTRAN "estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional". Além disso, o Art. 74 consagra a educação para o trânsito como dever prioritário. A campanha de 2021, conforme previsto, abordaria orientações sobre impactos psicológicos e sociais, o que torna a assertiva correta.
A banca considerou a afirmativa verdadeira com base nos dispositivos legais e na prática do CONTRAN. O item descreve um dos objetivos da campanha educativa, que é promover reflexões sobre as consequências dos acidentes, o que se alinha à finalidade educativa prevista no CTB. Não há divergência doutrinária ou jurisprudencial que a contrarie.
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