Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
ce122902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Remoção de Veículos em Acidente com Vítimas
Gabarito: Errado (E). O item impõe como condição necessária para a autorização de remoção dos veículos que já tenham sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local. Contudo, segundo a legislação de trânsito brasileira, essas exigências não são cumulativas e obrigatórias nessa ordem. O socorro às vítimas é, de fato, prioridade absoluta, mas a autoridade policial pode autorizar a remoção antes da conclusão da perícia, desde que adotadas medidas para preservação do local e da prova. A perícia, muitas vezes, é realizada posteriormente, com base em vestígios e registros. Portanto, a afirmação é demasiadamente restritiva e não reflete o procedimento legal.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece expressamente que a remoção dependa da prévia realização da perícia. O que a lei determina é que, em acidentes com vítimas, deve-se providenciar o socorro e evitar a alteração do estado do local até a chegada da autoridade. Esta, ao constatar a situação, pode determinar a remoção se necessário, sem aguardar o laudo pericial. Dessa forma, o item está incorreto.