Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2021

Legítima defesa – requisitos

Gabarito: Certo (C). A afirmação está de acordo com o art. 25 do Código Penal, que exige que a agressão seja injusta e atual ou iminente para configurar a legítima defesa.

A assertiva reproduz corretamente os requisitos legais da legítima defesa: a agressão deve ser injusta e também atual ou iminente. O termo "mas também" indica cumulatividade, não exclusão, estando em perfeita sintonia com a redação do art. 25 do CP: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."

Não há qualquer erro na proposição. O policial rodoviário federal, agindo em legítima defesa, deve estar diante de uma agressão injusta E atual ou iminente – exatamente o que o item afirma.

Gabarito: item Certo (C).