Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce122927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da prática de irregularidades.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização ambiental pela Polícia Rodoviária Federal

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. A atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização ambiental, no âmbito de suas competências constitucionais e legais, pode ser classificada como preventiva quando busca inibir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente (ex.: patrulhamento ostensivo, barreiras educativas) e repressiva quando atua diante da constatação de irregularidades já cometidas (ex.: autuação, apreensão). Trata-se de uma conceituação lógica e compatível com a função genérica de fiscalização.

A banca não exige dispositivo específico; o julgamento é baseado no entendimento comum sobre as modalidades de fiscalização. A PRF, como órgão de segurança pública (CF, art. 144, §2º), exerce poder de polícia administrativa, inclusive na área ambiental, podendo adotar medidas preventivas e repressivas.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce122927