Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos humanos e ação policial – Caráter educativo

Gabarito: CERTO (C). A afirmação está correta porque a atuação policial que demonstra preocupação com a ordem jurídica vigente cumpre uma função educativa, promovendo a legitimidade e o respeito ao direito. Esse entendimento está alinhado com os princípios de direitos humanos e com a ideia de que a polícia, ao agir dentro da lei, educa a sociedade pela exemplaridade.

A questão não exige um dispositivo legal específico, mas sim a compreensão do papel da polícia em um Estado Democrático de Direito. Manuais de direitos humanos para forças policiais frequentemente destacam que a conduta legal e ética dos agentes tem efeito pedagógico, fortalecendo a confiança da população nas instituições. Assim, quando o policial age com respeito à ordem jurídica, o caráter educativo de sua ação se sobressai, contribuindo para a cultura de direitos humanos.

✅ CERTO