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Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
Código
ce122956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
Sobre registro, licenciamento e emplacamento de veículos, julgue o item que se segue.Em regra, o primeiro licenciamento é realizado simultaneamente ao registro do veículo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento de veículos: primeiro licenciamento

Gabarito: Certo. O art. 131, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina expressamente que o primeiro licenciamento é feito simultaneamente ao registro do veículo. A afirmação está em conformidade com a literalidade da lei.

A banca cobra a literalidade do CTB. Não há exceções ou nuances nessa regra – é uma determinação direta.

Art. 131, §1CTB

Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. (grifo nosso)

Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO

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