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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
ce122959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.De acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Trânsito, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança é uma das competências da Polícia Rodoviária Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competências da Polícia Rodoviária Federal no CTB

✅ CERTO. A assertiva está correta. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece que a Polícia Rodoviária Federal tem, entre suas competências, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Essa previsão consta no art. 20-A, inciso VI, do CTB (incluído pela Lei nº 13.281/2016), que trata especificamente das atribuições da PRF no âmbito de sua circunscrição.

A questão exige conhecimento literal da lei, sendo uma típica cobrança de memorização dos incisos do art. 20-A. O candidato deve lembrar que, assim como os órgãos executivos de trânsito estaduais (art. 22, XII), a PRF também possui a atribuição de atuar na educação e segurança viária, alinhada às diretrizes do CONTRAN.

Gabarito: CERTO

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