Invalidação do DOF por ausência de placas em reboques/semirreboques
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: a ausência de placas nos veículos de carga (reboques e semirreboques) é omissão que invalida o DOF/GF/GCA, conforme a legislação de trânsito e ambiental.
O Documento de Origem Florestal (DOF) e documentos correlatos (GF, GCA) exigem que o transporte de produtos florestais seja realizado em veículos devidamente identificados. A placa de identificação veicular (PIV) é obrigatória para todos os veículos, inclusive reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 969/2022.
Art. 115CTB
Art. 115 — “O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.”
Art. 2, §1CONTRAN-RES-969-2022
Art. 2º, § 1º — “Os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes serão identificados apenas pela PIV traseira.”
A ausência de placas impede a fiscalização e a rastreabilidade do transporte, configurando omissão que invalida os documentos ambientais. O art. 46 da Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008 tratam das infrações, mas o fundamento principal é a necessidade de identificação veicular.
✅ CERTO.