Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021
- Código
- ce122973
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque não há previsão legal ou normativa que exija a ocorrência de múltiplas vítimas com lesão corporal grave ou morte para que um acidente de trânsito seja considerado grave. Um acidente com uma única vítima em estado grave ou fatal já pode ser assim classificado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do CONTRAN não estabelecem um conceito fechado de "acidente grave" condicionado a múltiplas vítimas. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por exemplo, trata de "mortes e lesões graves" sem fixar número mínimo de vítimas. A gravidade do acidente é avaliada pelo tipo e extensão dos danos, não pela quantidade de pessoas envolvidas.
O candidato pode ser induzido a crer que a gravidade exige pluralidade de vítimas, mas a banca explora justamente a ausência desse requisito na legislação. Em acidentes de trânsito, a classificação como grave decorre da natureza das lesões (graves ou morte), independentemente de serem uma ou várias vítimas.
✅ Conclusão: a afirmação é falsa, pois impõe um critério não previsto em lei.
Gabarito: E (Errado).
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