Questão de Legislação de Trânsito — Direção Defensiva — CESPE / CEBRASPE 2021

Acidentes de Trânsito — Classificação para Atendimento e Registro

Gabarito: Errado (E). A classificação de acidente de trânsito para efeito de atendimento e registro não é “relevante ou irrelevante”, e sim por extensão do dano (pequena, média ou grande monta), nos termos do CTB e resoluções do CONTRAN. O item, portanto, está incorreto.

A banca testa o conhecimento sobre a classificação oficial dos acidentes de trânsito. O CTB e as resoluções do CONTRAN (como a Resolução CONTRAN nº 789/2020) estabelecem que, para fins de lavratura do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), o acidente é classificado conforme a gravidade dos danos materiais: dano de pequena monta, dano de média monta e dano de grande monta. Não há previsão legal para a dicotomia “relevante” vs. “irrelevante”. Logo, a assertiva é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o acidente pode ser classificado como relevante ou irrelevante. Essa classificação não existe na legislação de trânsito brasileira. O correto é classificar por extensão do dano (pequena, média ou grande monta), conforme o CTB e as normas do CONTRAN.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O item está errado, pois a classificação correta para atendimento e registro é por danos materiais, e não por relevância. Portanto, a alternativa E é a resposta certa.

Gabarito: Errado (E).