Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
ce123014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
No que concerne aos tipos de acidentes e sua dinâmica, julgue o item que se segue.Por se basear, entre outros fatores, na experiência do policial rodoviário federal, a causa presumível não terá seu campo impresso no boletim de acidente de trânsito emitido.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Boletim de Acidente de Trânsito — Causa Presumível
Gabarito: Certo (C). A causa presumível, por se basear na experiência e no juízo subjetivo do policial rodoviário federal, não é um campo impresso no boletim de acidente de trânsito (BAT). O BAT registra apenas dados objetivos e factuais, enquanto a análise de causas é atribuição de perícia técnica, quando necessária. Essa interpretação é corroborada pelo Art. 20, inciso XIII, do CTB, que prevê a realização de perícia administrativa nos locais de acidentes, mas não a inclusão de conclusões subjetivas no formulário padrão.
Art. 20, XIIICTB
XIII — realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.
A perícia administrativa é o instrumento adequado para apontar causas, e não o campo "causa presumível" no boletim. Portanto, a assertiva está correta.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos acreditam que o boletim de acidente contém um campo para "causa presumível" preenchido pelo policial. Na verdade, o BAT é um documento de registro objetivo; as conclusões sobre causas são extraídas em perícia própria, garantindo maior rigor técnico. Atenção para não confundir o levantamento inicial com a análise pericial.