Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
ce123019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte.Deixar de dar passagem a veículos de emergência, sem que estejam em serviço de urgência, mesmo que devidamente equipados, constitui infringência às normas de trânsito.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Veículos de emergência – obrigação de dar passagem
Gabarito: Errado (E). A infração prevista no art. 189 do CTB exige que o veículo de emergência esteja em serviço de urgência, além de devidamente identificado. Se não houver urgência, a conduta de não dar passagem não configura infração. O enunciado afirma o contrário, portanto está incorreto.
Art. 189CTB
Art. 189 — "Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes."
A expressão "quando em serviço de urgência" é o requisito essencial. A Resolução CONTRAN 970/2022, art. 15, III, reforça que a penalidade do art. 189 se aplica quando o veículo de emergência está com dispositivos acionados simultaneamente, ou seja, em situação de urgência real.
Obrigação de dar passagem (art. 189 CTB)
1Requisitos cumulativos
Veículo de emergência
Identificado (alarme + iluminação)
Em serviço de urgência
2Sem urgência
Não configura infração
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que a infração ocorre mesmo sem urgência. Lembre-se: só há infração se o veículo estiver a serviço de urgência. Equipamento ligado sem urgência não obriga a dar passagem.