Questão de Legislação de Trânsito — Veículos: Classificação, Características e Dimensões — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação de Trânsito›Veículos: Classificação, Características e Dimensões
Código
ce123021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Acerca de veículos de emergência e prestadores de serviço de utilidade pública, julgue o item seguinte.São considerados comuns os veículos especiais destinados ao transporte de valores, quando devidamente equipados em atendimento na via.
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Veículos de Emergência e Prestadores de Serviço de Utilidade Pública – Classificação
✅ ERRADO (Gabarito: E). A afirmação está incorreta porque veículos destinados ao transporte de valores, quando devidamente equipados para essa finalidade, são veículos especiais, e não comuns. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica os veículos conforme suas características, e aqueles adaptados para transporte de valores (carros-fortes) enquadram-se na categoria de veículos especiais, possuindo blindagem e sistemas de segurança que os diferenciam dos veículos comuns. Não há previsão legal que os considere como comuns mesmo quando em atendimento na via.
O Art. 29 do CTB trata das normas de circulação e, em seus incisos VII e VIII, estabelece prerrogativas para veículos de emergência e prestadores de serviços de utilidade pública, respectivamente. O transporte de valores não se enquadra em nenhuma dessas categorias, nem é tratado como comum. Portanto, a afirmação é falsa.
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto literal do CTB sobre classificação de veículos (arts. 96 a 99) não esteja transcrito no contexto, o conhecimento geral da legislação de trânsito confirma que veículos especiais não são equiparados a comuns, mesmo quando em serviço.