Veículos prestadores de serviço de utilidade pública — autorização para dispositivos de iluminação
Gabarito: Errado. A instalação de dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa em veículos prestadores de utilidade pública depende de autorização prévia do órgão executivo de trânsito competente, conforme o § 2º do art. 6º da Resolução CONTRAN 970/2022. Portanto, a afirmação de que dispensa autorização está incorreta.
O item tenta confundir o candidato, apresentando uma exceção que não existe para esses veículos. Enquanto veículos de emergência (bombeiros, polícia, ambulâncias) possuem regras próprias, os veículos de utilidade pública (ex.: concessionárias de energia, água, telefonia) devem obter autorização prévia para instalar luzes rotativas ou intermitentes de cor amarelo-âmbar.
Art. 6, §2CONTRAN-RES-970-2022
"A instalação da lanterna especial de cor amarelo-âmbar referida no caput dependerá de prévia autorização do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo estiver registrado, nos termos do art. 98 do CTB e da regulamentação do CONTRAN que dispuser sobre modificações em veículos."
Portanto, o item está Errado.
Gabarito: Errado (alternativa E).