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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
ce123027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de cronotacógrafo e sua utilização.Após acidente com ônibus de viagens interestaduais, foi verificado que o cronotacógrafo apresentava formato oval com lingueta de pressão e continha apenas uma folha. Nessa situação, de acordo com as características do aparelho, o policial rodoviário, de imediato, constatou que se tratava de um cronotacógrafo diário.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cronotacógrafo diário — características

Gabarito: Certo (C). As características descritas (formato oval com lingueta de pressão e apenas uma folha) são próprias de um cronotacógrafo diário, conforme a Resolução CONTRAN nº 938/2022, que regula os requisitos técnicos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.

A Resolução CONTRAN 938/2022, em seu Anexo I, estabelece:

ANEXO I — REGISTRADOR INSTANTÂNEO E INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (CRONOTACÓGRAFO) PROVIDO DE DISCO DIAGRAMA

  1. DEFINIÇÃO

1.2. O instrumento pode ter períodos de registro de 24 (vinte e quatro) horas, em um único disco, ou de 7 (sete) ou 8 (oito) dias em um conjunto de 7 (sete) ou 8 (oito) discos de 24 (vinte e quatro) horas cada um.

Além disso, o Art. 5º, parágrafo único, I da mesma resolução exige que o cronotacógrafo possua registrador próprio para o período de 24 horas, confirmando a existência do modelo diário.

O formato oval com lingueta de pressão é típico dos cronotacógrafos de disco diagrama (diários), e a presença de apenas uma folha (um único disco) indica que se trata do modelo de registro diário, e não do conjunto de 7 ou 8 discos. Portanto, a constatação imediata do policial rodoviário está correta.

✅ CERTO

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