Questão de Legislação de Trânsito — Identificação do veículo — CESPE / CEBRASPE 2021

Adulteração de Veículos — Regravação do Número do Motor

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque, na prática, as quadrilhas especializadas em adulteração de veículos realmente preferem não regravar o número dos motores, devido à maior dificuldade técnica e ao risco de detecção. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já impõe restrições à regravação: ela depende de autorização da autoridade executiva de trânsito e deve ser realizada por estabelecimento credenciado, mantendo a identificação original (art. 114, §2º). Essa burocracia e a complexidade de alterar um número fundido no bloco do motor tornam o procedimento menos atrativo para os criminosos, que tendem a focar na adulteração do chassi (VIN).

A questão cobra conhecimento prático sobre adulteração veicular. Embora não exista dispositivo que afirme expressamente a "dificuldade" mencionada, o arcabouço legal demonstra a rigidez do processo. Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo (C).