Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2021

Número de Identificação do Veículo (NIV) e NIEV

Gabarito: Errado (E). O Número de Identificação do Equipamento Veicular (NIEV) não substitui o NIV (VIN) dos veículos com carroceria; são identificadores distintos, com funções e objetos diferentes. O NIEV é destinado exclusivamente à carroceria quando implementada após a fabricação do veículo, enquanto o NIV identifica o chassi ou monobloco.

A resolução do CONTRAN que trata dos itens de identificação veicular (conteúdo de apoio) estabelece, em seu art. 4º, uma lista de identificadores obrigatórios conforme a aplicação. Nela, o inciso I prevê o VIN (NIV) gravado no monobloco ou chassi, e o inciso IV prevê o NIEV para carroceria montada sobre chassi, quando a carroceria for implementada após a fabricação do veículo. Logo, o NIEV é um identificador complementar e específico da carroceria, e não pode substituir o VIN (NIV) que identifica o veículo como um todo. A substituição implicaria perda da rastreabilidade do chassi, o que contraria a finalidade do sistema de identificação veicular.

Portanto, a afirmativa de que o NIEV poderá substituir o NIV dos veículos com carroçaria é incorreta.

Gabarito: Errado (E)