GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O crime descrito (inserção dolosa de dados falsos no sistema do INSS para majoração do tempo de contribuição) é próprio, pois exige a qualidade de funcionário público como sujeito ativo (art. 313-A do CP). Luzia, como segurada, não detém essa qualidade especial; portanto, só poderá ser responsabilizada criminalmente se comprovada sua participação como coautora ou partícipe. A assertiva está correta.
A doutrina classifica crimes próprios como aqueles que exigem uma condição especial do agente (ex.: ser funcionário público). Nesses delitos, o extraneus – aquele que não possui a qualidade exigida – não pode ser autor, mas pode figurar como coautor ou partícipe, desde que concorra para o fato. O conteúdo do material de apoio reforça essa distinção: "crimes próprios ou especiais [...] a qualidade do sujeito ativo é exigida pelo tipo penal". Na situação, as inserções fraudulentas foram realizadas no sistema informatizado da Administração Pública, conduta que se amolda ao art. 313-A, crime próprio de funcionário autorizado. Como Luzia não é funcionária, ela só pode ser punida se tiver atuado em conjunto com o funcionário (coautoria) ou instigado/prestado auxílio (participação). Portanto, a afirmativa está Certa.
Gabarito: Certo.
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