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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce123081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública – Desobediência

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. A fuga do réu após ordem de parada legal emanada por policiais configura o crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal, que pune quem desobedece a ordem legal de funcionário público.

A ordem de parada em abordagem policial é um ato legal, e o descumprimento mediante fuga caracteriza desobediência, e não resistência, pois esta exige violência ou ameaça (art. 329 CP). O material didático expressamente confirma:

Observação didática: A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

Portanto, a assertiva está correta.

Desobediência (art. 330)
  • 1Ordem legal de funcionário público
    • Descumprimento (fuga)
  • 2Distinção: resistência (art. 329)
    • Exige violência ou ameaça
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MNEMÔNICO
Caixa de Insultos (C-D-I)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140)
Crimes contra a honra - ordem dos artigos (138, 139, 140 do CP)

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