GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta: segundo a teoria do domínio do fato e, especificamente, a figura da autoria de escritório, tanto o agente que ordena o crime (autor intelectual, com domínio da vontade) quanto o que executa materialmente (autor executor, com domínio da ação) são considerados autores do delito, respondendo pelo mesmo tipo penal.
O Código Penal adota a teoria monista (art. 29, caput: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade"), temperada pela diferenciação entre autor e partícipe. A teoria do domínio do fato, acolhida pela doutrina e jurisprudência majoritárias, define como autor aquele que controla a realização do fato típico, podendo esse controle ser exercido diretamente (execução) ou indiretamente (ordem, coação moral ou erro). Na autoria de escritório, o mandante detém o domínio funcional do fato, planejando e dirigindo a conduta, enquanto o executor cumpre a ordem, ambos em igual posição de autoria. Portanto, a assertiva está em consonância com o entendimento consolidado sobre concurso de pessoas.
Gabarito: ✅ CERTO.
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