GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que o dolo eventual é incompatível com a tentativa está incorreta. A doutrina majoritária e a jurisprudência admitem a tentativa com dolo eventual, uma vez que o dolo eventual é espécie de dolo e a tentativa exige elemento subjetivo doloso.
A própria doutrina penal sustenta que "há possibilidade de se falar em tentativa com dolo eventual, já que a lei o equiparou ao dolo direto". O art. 14, II do Código Penal, ao definir a tentativa, não faz distinção quanto à modalidade de dolo, abrangendo tanto o dolo direto quanto o eventual. Assim, é plenamente possível que o agente, assumindo o risco de produzir o resultado, inicie a execução e não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade, configurando tentativa.
A banca explora a falsa ideia de que o dolo eventual, por ser menos intenso, seria incompatível com a exigência de vontade livre e consciente na tentativa. Na verdade, o dolo eventual é plenamente compatível, pois o agente atua com "assunção do risco" do resultado, o que é suficiente para o elemento subjetivo da tentativa.
Gabarito: letra E (Errado).
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