Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2021

Imputabilidade no Direito Penal

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A imputabilidade é um dos elementos constitutivos da culpabilidade e corresponde exatamente à possibilidade de atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal, ou seja, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A doutrina majoritária define a imputabilidade como a condição pessoal de maturidade e sanidade mental que permite ao agente ser considerado responsável penalmente. O conteúdo de apoio afirma textualmente: "Imputabilidade: For possível atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal." Essa definição coincide com o enunciado da questão.

A imputabilidade, juntamente com a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, forma o tripé da culpabilidade. Sem imputabilidade, não há culpabilidade, e consequentemente não há crime (salvo as hipóteses de inimputabilidade que geram medida de segurança, mas aí a responsabilidade é afastada).

Portanto, a banca considerou correta a afirmação, alinhada com o entendimento doutrinário pacífico.

✅ GABARITO: CERTO.