Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2021

Teoria geral do crime – crime culposo

Gabarito: Errado (E). A conduta humana voluntária é elemento essencial de todo crime, inclusive do crime culposo. No crime culposo, o agente atua voluntariamente (quer agir ou omitir-se), mas sem intenção de produzir o resultado, ou com inobservância do dever objetivo de cuidado. Portanto, a voluntariedade da conduta é sim relevante para a configuração do crime culposo, ao contrário do que afirma o enunciado.

✅ ERRADO.

A afirmação contraria a própria estrutura do fato típico: toda infração penal exige uma conduta humana voluntária (ação ou omissão). Nos crimes culposos, a conduta é voluntária quanto ao comportamento, embora o resultado seja involuntário (imprudência, negligência ou imperícia). Sem conduta voluntária, não há crime, seja doloso ou culposo. Assim, a assertiva está incorreta.