Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021

Bloco de constitucionalidade

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. O conceito de bloco de constitucionalidade, no sistema brasileiro, é mais amplo do que o texto expresso da Constituição Federal, incluindo também normas materialmente constitucionais, como os tratados internacionais de direitos humanos aprovados com o quórum do art. 5º, §3º, da CF (equivalentes a emendas constitucionais), bem como princípios constitucionais implícitos. O STF já admitiu que tais normas sirvam como paradigma de controle de constitucionalidade, ampliando o bloco para além do texto literal.

A doutrina majoritária e a jurisprudência do STF reconhecem que o parâmetro de controle não se restringe ao texto escrito, mas abrange normas que, mesmo não expressas, têm estatura constitucional material. Assim, a assertiva está de acordo com o entendimento consolidado no direito constitucional brasileiro.

✅ CERTO — a afirmativa é verdadeira.