Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce123114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de
Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se segue.Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Teoria da Constituição – Objeto das constituições
✅ CERTO. A afirmação está correta. A doutrina constitucionalista clássica e majoritária define que a Constituição, em seu sentido material, tem como objeto central a organização fundamental do Estado, abrangendo o modo de aquisição do poder (origem e legitimidade do poder político) e a forma de seu exercício (estrutura dos órgãos, separação de poderes, sistema de governo). Esse é o núcleo tradicional do conceito de Constituição.
A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo material da Constituição. Desde Aristóteles, a Constituição é vista como a estrutura que determina quem governa e como se governa. Na doutrina moderna, autores como Hans Kelsen e Ferdinand Lassalle destacam que a Constituição trata, essencialmente, da organização do poder político. Assim, o item reproduz um entendimento pacífico e didático.
Gabarito: ✅ CERTO.
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PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)