GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A busca domiciliar realizada exclusivamente com base em denúncia anônima é inválida. O ingresso em domicílio alheio sem consentimento do morador só é lícito nas hipóteses de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro, ou mediante ordem judicial (art. 5º, XI, CF). A descoberta posterior de flagrante não convalida a invasão, pois a legalidade da medida se aferi no momento do ingresso. A notícia anônima, por si só, não constitui "fundadas razões" para entrada, conforme entendimento consolidado do STF (RE 603.616/RO). Portanto, a assertiva está errada.
O enunciado afirma que a busca foi válida "em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito". Isso inverte a causalidade: o flagrante foi descoberto porque a polícia já estava no local, mas a entrada não foi autorizada por mandado judicial nem amparada em flagrante pré-existente. A inviolabilidade domiciliar é garantia fundamental (CF, art. 5º, XI), e sua violação não se convalida pelo sucesso da diligência. A validade da busca depende de fundadas razões no momento do ingresso, não do resultado.
A banca tenta validar a busca pelo seu resultado (flagrante encontrado). O candidato pode pensar que, como havia flagrante, a busca foi válida. No entanto, a legalidade da entrada se analisa antes de adentrar: se não havia flagrante ou ordem judicial no momento, a busca é ilegal, independentemente do que se encontre depois. Memorize: a inviolabilidade do domicílio exige causa prévia, não se convalida por descoberta fortuita.
Fecho: A assertiva é falsa porque a busca domiciliar baseada exclusivamente em denúncia anônima, sem outros elementos corroborativos, é ilegal. O flagrante posterior não a convalida. Gabarito: Errado.
Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)
Link permanente: /questoes/ce123141