GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O STF consolidou o entendimento de que a entrevista informal realizada por autoridade policial durante uma busca domiciliar, sem que sejam observadas as garantias constitucionais do preso (assistência de advogado, direito ao silêncio e à não autoincriminação), viola as garantias individuais. A prova obtida dessa forma é considerada ilícita, contaminando o processo.
A busca domiciliar é lícita quando amparada por mandado judicial ou flagrante, mas a posterior "entrevista informal" (sem os direitos do art. 5º, LXIII, da CF) configura coleta ilícita de prova. O STF, no julgamento do HC 91.361 (Rel. Min. Gilmar Mendes), firmou esse posicionamento, rechaçando a prática como atentatória ao devido processo legal.
A banca pode tentar induzir o candidato a achar que a busca domiciliar em si é ilegal, mas a questão é específica sobre a entrevista informal. O STF não proíbe a busca, mas sim a coleta de declarações sem as garantias do preso. Fique atento: a prova ilícita não se confunde com o ato de busca.
Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)
✅ CERTO.
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