Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2021

Prova pericial – Perito não oficial

Gabarito: ✅ CERTO. O art. 159, § 1º, do CPP estabelece que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame. A redação do item coincide com a literalidade do dispositivo.

Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941):

Art. 159 – O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 1º – Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

A banca cobra a literalidade do § 1º, que admite a substituição do perito oficial por duas pessoas idôneas com curso superior e habilitação técnica. Não há exceção ou nuance que torne o item incorreto.

✅ CERTO