Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2021

Crime de redução à condição análoga à de escravo – Competência

✅ CERTO. O item está correto. Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, o crime de redução à condição análoga à de escravo enquadra-se como crime contra a organização do trabalho, de competência da Justiça Federal.

O STJ já decidiu que a competência é federal quando a conduta ofende o sistema de órgãos e instituições que preservam coletivamente os direitos do trabalho. A redução à condição análoga à de escravo atinge diretamente a organização do trabalho, justificando a atuação da Justiça Federal. Nesse sentido, o STF, no Tema 1425, reconheceu a imprescritibilidade do crime, o que reforça sua natureza especial e a competência federal.

Portanto, a afirmativa está em linha com o entendimento dos tribunais superiores.

Gabarito: letra C (Certo).