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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
Código
ce123164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Delegado de
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Jurisdição – Características

Gabarito: Errado (opção E). A assertiva está incorreta porque a jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade do Direito (do ordenamento jurídico), e não pela vontade pessoal do juiz. O juiz, ao exercer a função jurisdicional, aplica a norma ao caso concreto, não age segundo sua vontade individual.

A característica da substitutividade significa que o Estado-juiz, ao decidir, impõe a solução prevista em lei, afastando a autotutela. Doutrinariamente, a jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade concreta da lei. A expressão "vontade do juiz" é imprópria e pode sugerir arbitrariedade, o que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.

Jurisdição – Características
  • 1Substitutividade
    • Substitui a vontade das partes
    • Pela vontade da lei (do Direito)
    • Não pela vontade pessoal do juiz
  • 2Finalidade
    • Resolver a lide
    • Pacificação social
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PEGA ESSA DICA!

Cuidado com substituições sutis: a jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade da lei, não pela vontade do juiz. Memorize que a substitutividade é uma característica essencial, mas sempre vinculada ao direito objetivo.

✅ ERRADO.

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